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Contratação digital · Versão v1-2026-11, em vigor desde 17/11/2026

Termos de Adesão ao Plano de Assistência Funeral

Estes Termos valem para a adesão feita pelo site da EVIA Benefícios. Para concluir a contratação, você marca a caixa "Li e aceito os Termos de Adesão" e faz o pagamento. A partir daí, a adesão vale como contrato entre você e a INSURAN_C, empresa responsável pela marca EVIA. Leia com atenção antes de contratar.

1. Quem são as partes

1.1. CONTRATANTE: a pessoa física que faz a adesão pelo site. Ela é identificada pelos dados informados no site (nome completo, CPF e data de nascimento) e na página de pagamento do Asaas (como e-mail, telefone e endereço), além dos dados complementares que a INSURAN_C pedir para concluir o cadastro.

1.2. CONTRATADA / INTERMEDIÁRIA: INSURAN_C ASSESSORIA E CORRETORA DE VIDAS LTDA., CNPJ 50.305.617/0001-93, com sede na Rua do Rosário, nº 173, sala 801, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.041-005, que atua com a marca EVIA Benefícios. Daqui em diante, "INSURAN_C".

1.3. EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS (identificação informativa): COMPANHIA BRASILEIRA DE PLANOS FUNERÁRIOS S.A. ("Grupo Zelo"), CNPJ 26.366.052/0002-50, com sede na Avenida Brasília, nº 1095, Loja 06, São Benedito, Santa Luzia/MG, CEP 33.120-563. O Grupo Zelo não é parte deste instrumento. Ele aparece aqui apenas como único executor dos serviços funerários da cláusula 4, conforme o contrato de prestação de serviços e intermediação comercial já firmado entre a INSURAN_C e o Grupo Zelo.

2. Objeto

2.1. Estes Termos tratam da adesão do CONTRATANTE ao Plano de Assistência Funeral Premium, oferecido no site como Plano EVIA Individual ("Plano"). A comercialização, a intermediação e a gestão administrativa do Plano são feitas pela INSURAN_C. A execução dos serviços é feita exclusivamente pelo Grupo Zelo.

2.2. A atuação da INSURAN_C se limita a: vender o Plano; intermediar a relação entre o CONTRATANTE e o Grupo Zelo; fazer e atualizar o cadastro do CONTRATANTE; acompanhar vigência, carência e situação cadastral; prestar suporte e atendimento; emitir as cobranças; gerir a carteira de beneficiários junto ao Grupo Zelo; e orientar o CONTRATANTE sobre como acionar o Plano.

Importante, leia com atenção.

2.3. A INSURAN_C não presta, não executa e não responde pela execução material de nenhum serviço funerário. A INSURAN_C não tem funerária e não faz remoção, traslado, velório, cremação, sepultamento, ornamentação ou qualquer outro serviço ligado ao falecimento. Todos os serviços destes Termos são executados de forma exclusiva, direta e integral pelo Grupo Zelo e por sua rede credenciada, nos termos da Lei nº 13.261/2016.

2.4. Esta relação não é um contrato de prestação de serviços funerários entre o CONTRATANTE e a INSURAN_C. É um contrato de adesão a plano de assistência, com intermediação comercial e administrativa da INSURAN_C.

3. Declaração do CONTRATANTE

3.1. O CONTRATANTE declara que entendeu e concorda que:

3.2. Esta declaração é essencial para a contratação. O CONTRATANTE não poderá alegar desconhecer os limites da atuação da INSURAN_C em nenhuma demanda administrativa, extrajudicial ou judicial.

4. Coberturas do Plano

4.1. No falecimento do titular, desde que ele esteja ativo, adimplente e fora do período de carência, o Grupo Zelo disponibiliza os itens abaixo, em padrão único, dentro do território nacional:

ItemCobertura e condição
Urna mortuáriaUrna sextavada envernizada, com alça varão e visor, ou similar
VéuVéu para ornamentação da urna
Coroa de flores1 (uma) coroa de flores em nome do CONTRATANTE
OrnamentaçãoOrnamentação completa da urna e do ambiente de velório
HigienizaçãoHigienização e tanatopraxia do corpo, quando necessário
ParamentaçãoParamentação conforme o credo religioso do beneficiário
Guia de sepultamentoEmissão da guia e das providências administrativas necessárias
RemoçãoVeículo para remoção do corpo dentro do município de moradia habitual
CortejoVeículo fúnebre para cortejo dentro do município de moradia habitual
Traslado nacionalTraslado estadual ou interestadual até o município de moradia habitual, sem limite de quilometragem
Traslado aéreoTraslado aéreo do corpo em território nacional, a critério do Grupo Zelo
VelórioSala de velório nas instalações do Grupo Zelo ou em cemitério municipal do município de moradia habitual
Kit lancheKit lanche nas instalações do Grupo Zelo durante o velório
Taxa de sepultamentoTaxa de sepultamento em cemitério municipal do município de moradia habitual
CremaçãoCremação do corpo, em local definido pelo Grupo Zelo
Cremação de petCremação coletiva de 1 (um) pet por CPF ativo na base, em local definido pelo Grupo Zelo

4.2. As coberturas valem em todo o território nacional.

4.3. O CONTRATANTE ou a família pode pedir ao Grupo Zelo serviços de padrão superior, pagando a diferença de valores. Essa escolha não cancela o contrato, não dá direito a reembolso ou compensação e não muda o padrão contratado.

4.4. Se o CONTRATANTE ou a família contratar serviços funerários com terceiros sem antes acionar a Central de Atendimento (cláusula 7), a INSURAN_C e o Grupo Zelo não terão responsabilidade, reembolso ou compensação pelos valores pagos.

5. Benefícios adicionais

5.1. Além do Plano principal, podem ser oferecidos sem custo adicional, nas condições comerciais vigentes na data da adesão: telemedicina; telepet; cremação coletiva de 1 pet por CPF ativo na base, em local definido pela prestadora; clube de benefícios com descontos em rede de parceiros; concierge de saúde; e desconto de até 20% na conta de luz, quando disponível na região do CONTRATANTE.

5.2. A empresa parceira responsável por cada benefício adicional pode alterá-lo, substituí-lo ou descontinuá-lo a qualquer tempo. Isso não é descumprimento do contrato nem redução do Plano, desde que a cobertura funerária da cláusula 4 seja mantida.

6. Vigência e carência

6.1. A vigência do Plano começa no primeiro dia útil do mês seguinte ao pagamento da primeira mensalidade.

6.2. A carência é de 3 (três) meses, contados a partir do início da vigência (item 6.1). Durante a carência, as coberturas da cláusula 4 não podem ser usadas.

6.3. Terminada a carência, e com o CONTRATANTE em dia com os pagamentos, as coberturas ficam disponíveis de forma contínua enquanto o contrato estiver vigente.

6.4. Se o falecimento acontecer durante a carência, as coberturas da cláusula 4 não serão disponibilizadas, salvo condição comercial diferente concedida por escrito pela INSURAN_C ou pelo Grupo Zelo no ato da adesão.

6.5. Os benefícios adicionais da cláusula 5 podem ter carências próprias, definidas pela empresa parceira responsável por cada um.

7. Como acionar o Plano em caso de falecimento

Em caso de falecimento, ligue imediatamente: 0800 002 4602

7.1. O CONTRATANTE, os familiares ou representantes devem, antes de qualquer outra providência, comunicar o falecimento à Central de Atendimento 0800 002 4602, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

7.2. Não se deve contratar funerária, crematório ou qualquer serviço funerário por conta própria antes de acionar a Central, nem pagar terceiros por serviços já cobertos pelo Plano.

7.3. Quem contratar serviços por conta própria sem acionar antes a Central perde o direito a qualquer responsabilidade, reembolso ou compensação da INSURAN_C e do Grupo Zelo pelos valores gastos.

7.4. Sem a comunicação do falecimento à Central, a INSURAN_C e o Grupo Zelo não respondem pela não disponibilização do funeral e dos serviços correlatos.

8. O que não está coberto

8.1. Não estão cobertos pelo Plano, nem são devidos pela INSURAN_C ou pelo Grupo Zelo:

8.2. Se o CONTRATANTE ou a família escolher serviços de padrão superior ao contratado, a diferença de valores é paga integralmente por quem escolheu, diretamente ao Grupo Zelo.

9. Plano Individual e inclusão de outras pessoas

9.1. A contratação pelo site é do Plano Individual, para um único titular.

9.2. Para incluir outras pessoas, como no Plano EVIA Família, o CONTRATANTE fala com os canais oficiais da INSURAN_C. Essa inclusão é formalizada em documento próprio, com as condições de cobrança consolidada.

9.3. Se quem paga for uma pessoa diferente do titular (por exemplo, um filho que contrata o plano para a mãe), o pagador declara que tem autorização do titular para fornecer os dados dele à INSURAN_C e ao Grupo Zelo. Nesse caso, o pagador responde pelas obrigações de pagamento destes Termos.

10. Valores, pagamento e reajuste

10.1. O valor da mensalidade é o informado no site no momento da contratação, de acordo com a faixa etária do titular: R$ 19,90 até 59 anos ou R$ 29,90 a partir de 60 anos. Quando houver cupom de desconto válido, vale o valor com desconto exibido no site e na página de pagamento, nas condições da campanha.

10.2. A cobrança é recorrente e mensal, pelo Asaas, por cartão de crédito ou Pix. A primeira mensalidade é cobrada na contratação e as seguintes no mesmo dia dos meses seguintes. Não há taxa de adesão.

10.3. A mensalidade é reajustada a cada 12 meses, contados do início da vigência, pela variação positiva do IPCA ou do índice oficial que o substituir.

11. Atraso, suspensão e cancelamento por falta de pagamento

11.1. O não pagamento na data de vencimento coloca o CONTRATANTE em atraso, sem necessidade de aviso.

11.2. Com atraso superior a 30 (trinta) dias, as coberturas ficam suspensas até o pagamento integral dos valores em atraso.

11.3. Com atraso superior a 60 (sessenta) dias, ou falta de pagamento de 2 (duas) mensalidades seguidas, o contrato é cancelado automaticamente. Para voltar ao Plano será preciso fazer nova adesão e cumprir nova carência.

11.4. Durante a suspensão ou após o cancelamento, o CONTRATANTE não pode usar as coberturas e os benefícios do Plano.

11.5. Sobre o valor em atraso incidem multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA, calculados por dia.

11.6. Com atraso superior a 30 dias, a INSURAN_C pode incluir o nome do CONTRATANTE em cadastros de proteção ao crédito, mediante notificação prévia, na forma da lei.

11.7. Não há devolução de valores pagos por períodos em que o Plano esteve disponível, mesmo que não tenha sido usado, ressalvado o direito de arrependimento da cláusula 12.

12. Direito de arrependimento

12.1. Como a contratação é feita pela internet, o CONTRATANTE pode desistir em até 7 (sete) dias corridos da data da contratação, sem precisar justificar, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta avisar pelos canais oficiais da cláusula 17.

12.2. Nesse caso, os valores pagos são devolvidos integralmente, pelo mesmo meio de pagamento, e a adesão é cancelada.

13. Responsabilidades da INSURAN_C

13.1. Cabe à INSURAN_C, como intermediária comercial e administrativa: cadastrar o CONTRATANTE junto ao Grupo Zelo; enviar ao CONTRATANTE a confirmação da adesão e a cópia destes Termos; atualizar os dados cadastrais informados; intermediar demandas administrativas com o Grupo Zelo; prestar suporte e atendimento; emitir as cobranças; e orientar o CONTRATANTE sobre o acionamento do Plano.

13.2. A responsabilidade da INSURAN_C se limita a essas obrigações de intermediação e gestão administrativa. Em nenhuma hipótese ela se estende à execução dos serviços funerários, que é responsabilidade exclusiva do Grupo Zelo.

14. Responsabilidades do Grupo Zelo

14.1. Cabe ao Grupo Zelo, com exclusividade: executar os serviços funerários da cláusula 4; manter rede credenciada em todo o país; manter a Central de Atendimento 24 horas, no 0800 002 4602; e supervisionar técnica e sanitariamente a execução dos serviços.

14.2. Reclamações sobre qualidade, prazo ou forma de execução dos serviços funerários devem ser feitas ao Grupo Zelo. A INSURAN_C continua obrigada a dar suporte e intermediar o atendimento.

15. Responsabilidades do CONTRATANTE

15.1. Cabe ao CONTRATANTE:

16. Proteção de dados pessoais (LGPD)

16.1. A INSURAN_C trata os dados pessoais do CONTRATANTE conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), apenas para o que é necessário à execução deste contrato: cadastro, cobrança, comunicação e acionamento do Plano.

16.2. Os dados podem ser compartilhados com o Grupo Zelo, só para viabilizar os serviços contratados, e com os fornecedores necessários à operação, como o Asaas (pagamentos) e os serviços de tecnologia que hospedam o site e o cadastro. É proibido usá-los para qualquer outra finalidade.

16.3. O CONTRATANTE pode, a qualquer tempo, exercer os direitos do artigo 18 da LGPD, como acesso, correção e exclusão, pelos canais oficiais da INSURAN_C. Mais detalhes estão na Política de Privacidade.

16.4. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao contrato e ao cumprimento de obrigações legais, com medidas de segurança adequadas.

17. Prazo, renovação, cancelamento e canais oficiais

17.1. O contrato vale por 12 (doze) meses, contados do início da vigência, e se renova automaticamente por períodos iguais enquanto não for cancelado.

17.2. O CONTRATANTE pode cancelar quando quiser, sem multa e sem fidelidade, pelo WhatsApp oficial da EVIA, (21) 99304-7457, ou pelo e-mail usado na confirmação da adesão. O cancelamento vale ao final do ciclo de cobrança em andamento, e as cobranças seguintes deixam de ser feitas.

17.3. Fora do prazo de arrependimento (cláusula 12), não há devolução de valores pagos por períodos em que o Plano esteve disponível.

17.4. Valem, para todos os fins deste contrato, as comunicações feitas por e-mail ou por WhatsApp para os contatos informados pelo CONTRATANTE.

18. Disposições gerais

18.1. Este contrato não cria vínculo empregatício, societário ou de representação entre a INSURAN_C, o Grupo Zelo e o CONTRATANTE.

18.2. Mudanças nas coberturas ou nas condições de prestação feitas pelo Grupo Zelo serão comunicadas ao CONTRATANTE quando aplicável, mantida a essência do Plano.

18.3. A tolerância com o descumprimento de alguma obrigação não significa renúncia de direitos nem alteração destes Termos.

18.4. Nenhuma das partes responde por descumprimento causado por caso fortuito ou força maior (artigo 393 do Código Civil).

18.5. Este é um contrato de adesão. Dúvidas e omissões são interpretadas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil.

18.6. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

19. Aceite eletrônico

19.1. A adesão é formalizada eletronicamente. O CONTRATANTE marca, no site, a caixa "Li e aceito os Termos de Adesão" e conclui o pagamento da primeira mensalidade. Esse aceite equivale à assinatura destes Termos.

19.2. No momento do aceite, a INSURAN_C registra a data e a hora, a versão destes Termos, o endereço IP e o navegador usados. Esses registros e o comprovante de pagamento servem como prova da contratação.

19.3. As partes reconhecem a validade do aceite eletrônico, nos termos do artigo 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020.

19.4. Depois de confirmado o pagamento, a INSURAN_C envia ao CONTRATANTE, por e-mail ou WhatsApp, a confirmação da adesão e a cópia destes Termos. Ela também pode pedir a confirmação ou a complementação dos dados cadastrais.

19.5. Ao aceitar, o CONTRATANTE declara que: recebeu e entendeu as informações sobre o Plano; está ciente da carência, das regras de atraso, suspensão e cancelamento e de que a INSURAN_C atua apenas como intermediária comercial; recebeu os canais oficiais de atendimento; leu integralmente estes Termos e concorda com eles; e informou dados corretos.

20. Foro

20.1. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, sede da INSURAN_C, para resolver dúvidas ou conflitos deste contrato.

20.2. Fica garantido ao CONTRATANTE, como consumidor, o direito de propor ação no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

INSURAN_C ASSESSORIA E CORRETORA DE VIDAS LTDA. · CNPJ 50.305.617/0001-93 · EVIA Benefícios
Versão v1-2026-11 · 17/11/2026